1. Identificação do prestador

2. Objeto e definições

A Loyalmake é um serviço Software as a Service (SaaS) que permite a empresas criar e gerir programas de fidelização — incluindo campanhas, recompensas, níveis, pontos, lojas, membros e notificações — e que permite aos clientes finais aderir e participar nesses programas.

• Plataforma: o painel de gestão web, a aplicação móvel e os serviços associados.
• Empresa-cliente: a pessoa coletiva ou singular que subscreve a Plataforma para operar programas de fidelização.
• Administrador: o utilizador que gere a conta da Empresa-cliente.
• Lojista: utilizador autorizado a operar um ponto de venda.
• Membro: o cliente final inscrito num programa de fidelização.

3. Aceitação dos Termos

A utilização da Plataforma pressupõe a aceitação integral destes Termos e da Política de Privacidade, que deles faz parte integrante. O utilizador que atue em nome de uma empresa declara dispor de poderes para a vincular. Quem não concordar com os Termos não deve utilizar a Plataforma.

4. Registo e conta

• A utilização da Plataforma está reservada a pessoas com idade igual ou superior a 18 anos e com capacidade jurídica para contratar. Ao registar-se, o utilizador declara cumprir este requisito.
• O acesso a funcionalidades reservadas exige a criação de uma conta com dados verdadeiros, exatos e atualizados.
• O utilizador é responsável pela confidencialidade das suas credenciais e por toda a atividade realizada na sua conta.
• A conta é pessoal e intransmissível; deve comunicar-nos de imediato qualquer utilização não autorizada.
• Podemos exigir a confirmação do endereço de e-mail e/ou do número de telefone como condição de acesso.

5. Planos, subscrições e pagamentos

• A Plataforma inclui um período de experiência gratuito de 30 dias. No ato de registo, o utilizador fornece os dados do cartão de pagamento, que são recolhidos e processados diretamente pela Stripe, na respetiva página de pagamento segura, não sendo os dados completos do cartão armazenados pela Loyalmake.
• Findo o período de experiência, e salvo cancelamento prévio, a subscrição converte-se automaticamente num plano pago, sendo cobrado o valor correspondente ao plano escolhido. O utilizador é informado deste facto antes de concluir o registo.
• O acesso a determinadas funcionalidades depende da subscrição de um plano pago, nas condições e preços indicados no momento da contratação.
• Os pagamentos são processados através da Stripe. Ao subscrever, o utilizador aceita igualmente as condições aplicáveis do processador de pagamentos.
• Salvo indicação em contrário, as subscrições renovam-se automaticamente pelo período contratado. O utilizador pode cancelar a qualquer momento nos termos disponibilizados na Plataforma; o cancelamento durante o período de experiência evita qualquer cobrança.
• Os valores são indicados com referência aos impostos aplicáveis. Compete à Empresa-cliente o cumprimento das suas próprias obrigações fiscais.

6. Regras de utilização

O utilizador compromete-se a não:

• Utilizar a Plataforma para fins ilícitos, fraudulentos ou lesivos de terceiros;
• Carregar conteúdos que violem direitos de terceiros ou a lei aplicável;
• Tentar aceder indevidamente a sistemas, contas ou dados, ou comprometer a segurança da Plataforma;
• Introduzir vírus ou código malicioso, ou sobrecarregar a infraestrutura;
• Realizar engenharia inversa, copiar ou explorar a Plataforma fora do âmbito autorizado.

7. Programas de fidelização

A Empresa-cliente é a única responsável pela definição, comunicação e cumprimento das regras dos seus programas de fidelização (atribuição de pontos, níveis, recompensas, condições de resgate e validade). A Loyalmake disponibiliza as ferramentas tecnológicas, não sendo parte na relação entre a Empresa-cliente e os seus Membros nem garante o valor ou disponibilidade das recompensas oferecidas por aquela.

8. Conteúdos do utilizador

O utilizador mantém a titularidade dos conteúdos que carrega (p. ex. logótipos, imagens de campanhas e recompensas). Ao carregá-los, concede à Loyalmake uma licença não exclusiva, mundial e gratuita para os alojar e processar na estrita medida necessária à prestação do serviço. O utilizador garante que dispõe dos direitos necessários sobre esses conteúdos.

9. Propriedade intelectual

A Plataforma, o software, a marca "Loyalmake", os interfaces e demais elementos são propriedade da SNOWCAVE, Lda. ou dos seus licenciadores e encontram-se protegidos por direitos de propriedade intelectual. Estes Termos não conferem qualquer direito sobre tais elementos para além do direito de utilização da Plataforma, nos termos aqui previstos.

10. Proteção de dados

O tratamento de dados pessoais no âmbito da Plataforma rege-se pela Política de Privacidade, em conformidade com o RGPD e a Lei n.º 58/2019. A Empresa-cliente compromete-se a tratar os dados a que tenha acesso (designadamente de Membros e lojistas) em respeito pela legislação de proteção de dados e a obter os consentimentos necessários junto dos seus Membros.

11. Disponibilidade e suporte

Envidamos esforços razoáveis para manter a Plataforma disponível e segura, podendo, contudo, ocorrer interrupções por manutenção, atualizações ou fatores alheios ao nosso controlo. A Plataforma é disponibilizada "tal como está", sem garantia de funcionamento ininterrupto ou isento de erros. O suporte é prestado pelos canais indicados na Plataforma.

12. Limitação de responsabilidade

Na máxima medida permitida por lei, a Loyalmake não responde por danos indiretos, lucros cessantes, perda de dados ou de oportunidades de negócio decorrentes da utilização ou impossibilidade de utilização da Plataforma. Nada nestes Termos exclui ou limita a responsabilidade que não possa ser legalmente excluída, designadamente por dolo ou culpa grave, ou perante consumidores nos termos imperativos aplicáveis.

13. Suspensão e cessação

• Podemos suspender ou cessar o acesso em caso de violação destes Termos, falta de pagamento ou utilização indevida.
• O utilizador pode cessar a utilização e solicitar a eliminação da conta a qualquer momento.
• Cessada a relação, e sem prejuízo dos prazos legais de conservação, os dados serão tratados nos termos da Política de Privacidade.

14. Alterações aos Termos

Podemos atualizar estes Termos para refletir alterações legais, técnicas ou de serviço. A versão em vigor é a publicada nesta página. Alterações materiais serão comunicadas com antecedência razoável; a continuação da utilização após a entrada em vigor implica a aceitação da versão revista.

15. Lei aplicável e foro

Os presentes Termos regem-se pela lei portuguesa. Para a resolução de quaisquer litígios é competente o foro da comarca da sede da SNOWCAVE, Lda., com expressa renúncia a qualquer outro, sem prejuízo das normas imperativas aplicáveis aos consumidores. Nos termos da Lei n.º 144/2015, o consumidor pode recorrer a entidades de resolução alternativa de litígios de consumo; informação disponível em www.consumidor.gov.pt e na plataforma europeia de RLL em ec.europa.eu/consumers/odr.

16. Contactos

Para qualquer questão relativa a estes Termos, contacte hello@loyalmake.com.