1. Responsável pelo tratamento

O responsável pelo tratamento dos dados pessoais descritos nesta Política é:

A Loyalmake não está legalmente obrigada a designar um Encarregado da Proteção de Dados (EPD/DPO) nos termos do artigo 37.º do RGPD. Para qualquer questão relativa a dados pessoais, deve utilizar o contacto acima indicado.

2. Âmbito e definições

A Loyalmake é uma plataforma Software as a Service (SaaS) de programas de fidelização. Esta Política aplica-se a:

• Administradores de empresa — pessoas que registam e gerem uma empresa-cliente no painel de gestão (admin.loyalmake.com);
• Utilizadores de loja / lojistas — colaboradores autorizados a operar pontos de venda associados a uma empresa;
• Membros — clientes finais inscritos nos programas de fidelização, designadamente através da aplicação móvel Loyalmake;
• Visitantes dos nossos sítios e interfaces.

3. Dados pessoais que tratamos

Tratamos as seguintes categorias de dados pessoais, em função do tipo de utilizador e da utilização da Plataforma:

3.1. Dados de conta e identificação

3.2. Dados da empresa-cliente

Razão social, número de registo/NIPC, endereço completo (rua, número, freguesia, localidade, distrito/estado, país), sítio web, categoria de atividade, logótipo, dados de contacto do administrador (nome, e-mail, telefone) e identificadores de loja/região. Quando os dados da empresa permitam identificar uma pessoa singular (p. ex. empresário em nome individual), são tratados como dados pessoais.

3.3. Dados de localização

Moradas introduzidas pelos utilizadores e dados de morada obtidos através do serviço de preenchimento automático de moradas (Google Maps Platform), bem como país e região associados a contas de loja.

3.4. Dados de dispositivo e notificações

Token de notificações push (pushToken) e indicação de autorização de notificações (pushAuthorized), utilizados para enviar notificações à aplicação móvel dos membros através da infraestrutura da plataforma fornecida pela Amazon Web Services (AWS).

3.5. Dados de fidelização e transacionais

Saldo de pontos, experiência (XP), nível, estado da adesão, histórico de movimentos (statements), resgates de recompensas (redemptions), referências/convites entre membros, participação em inquéritos e classificações de satisfação. Os movimentos podem incluir dados fiscais e de transação, como referência, código de fatura, identificador fiscal, montante e código QR.

3.6. Dados de pagamento e subscrição

Dados relativos à subscrição de planos e ao respetivo pagamento. A Plataforma disponibiliza um período de experiência gratuito de 30 dias, findo o qual a subscrição se converte automaticamente num plano pago. Os dados do cartão de pagamento são introduzidos pelo utilizador no ato de registo e recolhidos e processados diretamente pela Stripe, na sua página de pagamento segura; a Loyalmake não armazena os dados completos do cartão, recebendo apenas o plano selecionado, identificadores de sessão/subscrição e o estado do pagamento.

4. Finalidades e fundamentos de licitude

Quando o tratamento se basear no consentimento, este pode ser retirado a qualquer momento, sem que tal afete a licitude do tratamento efetuado até esse momento.

5. Origem dos dados

Os dados pessoais são recolhidos:

• Diretamente do titular, no momento do registo e durante a utilização da Plataforma;
• Da empresa-cliente que inscreve ou gere membros e lojistas;
• De forma automática, a partir da utilização das interfaces (registos técnicos, identificadores de sessão);
• De prestadores de serviços, como o serviço de preenchimento automático de moradas e o processador de pagamentos.

6. Partilha e subcontratantes

Não vendemos dados pessoais. Os dados podem ser partilhados, na estrita medida do necessário, com os seguintes subcontratantes (artigo 28.º do RGPD), que tratam os dados em nome e por conta da Loyalmake:

Os dados podem ainda ser comunicados a autoridades públicas, judiciais ou regulatórias quando exista uma obrigação legal de o fazer.

7. Transferências internacionais

Sempre que um subcontratante trate dados fora do EEE (designadamente nos EUA), tal transferência é efetuada ao abrigo de uma decisão de adequação da Comissão Europeia (incluindo o EU–U.S. Data Privacy Framework, quando aplicável) ou mediante Cláusulas Contratuais-Tipo aprovadas pela Comissão Europeia, complementadas por medidas adicionais de segurança. Pode solicitar informação adicional sobre estas garantias através do contacto indicado na secção 15.

8. Prazos de conservação

Findos os prazos aplicáveis, os dados são eliminados ou anonimizados de forma irreversível.

9. Segurança da informação

Adotamos medidas técnicas e organizativas adequadas (artigo 32.º do RGPD), nomeadamente: cifragem das palavras-passe (hashing), transmissão de dados sobre canais cifrados (HTTPS/TLS), controlo de acessos por perfis e autenticação, segregação de ambientes, alojamento em infraestrutura na União Europeia e minimização de dados. Nenhum sistema é totalmente inviolável; em caso de violação de dados pessoais suscetível de implicar risco para os titulares, a Loyalmake notificará a CNPD e, quando exigível, os titulares afetados, nos termos dos artigos 33.º e 34.º do RGPD.

10. Os seus direitos

Enquanto titular dos dados, e nos termos dos artigos 15.º a 22.º do RGPD, assistem-lhe os seguintes direitos:

• Acesso aos seus dados pessoais;
• Retificação de dados inexatos ou incompletos;
• Apagamento ("direito a ser esquecido"), quando aplicável;
• Limitação do tratamento;
• Portabilidade dos dados que forneceu, em formato estruturado e de uso corrente;
• Oposição ao tratamento baseado em interesse legítimo ou para fins de marketing;
• Retirada do consentimento, a qualquer momento;
• Reclamação junto da autoridade de controlo competente.

Pode exercer estes direitos através do e-mail hello@loyalmake.com. Responderemos no prazo de um mês, prorrogável nos termos do artigo 12.º, n.º 3, do RGPD. Poderá ser necessário confirmar a sua identidade antes de dar seguimento ao pedido.

11. Menores

A Plataforma destina-se exclusivamente a maiores de 18 anos. Não recolhemos nem tratamos intencionalmente dados pessoais de pessoas com idade inferior a 18 anos. Caso tenhamos conhecimento de que recolhemos dados de um menor sem fundamento legítimo, procederemos à sua eliminação com a maior brevidade possível.

12. Cookies e armazenamento local

A Plataforma utiliza cookies e tecnologias de armazenamento local do navegador (localStorage) estritamente necessárias ao seu funcionamento, designadamente para gerir a sessão autenticada e a preferência de idioma. Estas tecnologias essenciais não dependem de consentimento prévio. Quando forem utilizadas tecnologias não essenciais (p. ex. analítica ou marketing), será solicitado o seu consentimento nos termos do artigo 5.º, n.º 3, da Diretiva 2002/58/CE (ePrivacy) e do RGPD.

13. Decisões automatizadas

A Loyalmake pode aplicar regras automáticas próprias dos programas de fidelização (p. ex. atribuição de pontos, progressão de nível, desbloqueio de recompensas). Estas operações não produzem efeitos jurídicos relevantes nem afetam significativamente os titulares na aceção do artigo 22.º do RGPD. Não é efetuada definição de perfis com tais efeitos.

14. Alterações a esta Política

A presente Política pode ser atualizada para refletir alterações legais, técnicas ou de negócio. A versão em vigor é sempre a publicada nesta página, com indicação da data da última atualização. Alterações materiais serão comunicadas pelos meios adequados.

15. Contactos e reclamações

Para questões sobre esta Política ou sobre o tratamento dos seus dados, contacte: hello@loyalmake.com.

Sem prejuízo de qualquer outra via de recurso, tem o direito de apresentar reclamação junto da autoridade de controlo: